A Secretaria da Administração (Saeb) lançou, nesta quarta-feira (17), o projeto SEI Bahia Municípios em Irecê, distante 477 km de Salvador. O secretário da Pasta, Rodrigo Pimentel, junto com o prefeito Murilo Franca, assinaram o termo de cooperação técnica para viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e de serviços municipais de Irecê na plataforma BA.GOV.BR. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado para a transformação digital dos entes públicos da Bahia.
Irecê é a segunda cidade do estado a implantar o SEI Bahia Municípios, iniciativa conduzida pela Saeb, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e com a colaboração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A cidade também conta com o apoio do Instituto Federal da Bahia (Ifba) para a implantação do projeto.
Até o momento, 120 cidades baianas assinaram o termo de adesão ao SEI Bahia Municípios, documento em que os gestores manifestam interesse em aderir ao projeto. Destes, a expectativa é que, até o final deste ano, dez cidades já estejam com os sistemas implantados. As demais estão na etapa de estruturação organizacional para a implementação do SEI.
O SEI Bahia Municípios integra o projeto de Transformação Digital do Estado, que tem o objetivo de promover a digitalização da gestão nas cidades baianas. “O Governo do Estado já está com o seu processo de transformação digital avançado. Agora estamos levando toda essa expertise para os municípios baianos, sem custos para as cidades, com o objetivo de promover o aprimoramento das gestões municipais e melhorar a prestação dos serviços públicos para os cidadãos”, explicou Rodrigo Pimentel.
O SEI Bahia Municípios abriga, a partir de agora, processos administrativos do município de Irecê. Com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações, a cidade substitui o suporte em papel pelo meio digital. O projeto conta com dois tipos de processos: os sistêmicos (voltados para a própria gestão municipal) e os finalísticos (relacionados a serviços prestados ao cidadão, ligados à atividade-fim dos órgãos). O SEI realiza a gestão dos processos administrativos de negócio, que são abertos diretamente no sistema, tramitam de forma 100% digital e permitem a petição e a inclusão de documentos por usuários internos e externos.
Equipes da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb atuaram conjuntamente com servidores municipais de Irecê, na transferência de tecnologia e know-how para a cidade do Centro-Norte baiano. Os profissionais envolvidos trabalharam no mapeamento de processos administrativos de negócio, na organização hierárquica, na atribuição de usuários, na capacitação e outras ações.
O Governo da Bahia foi o primeiro estado do país a aderir à plataforma SEI, sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Vários órgãos federais também adotaram o SEI como software de gestão processual, promovendo a tramitação de documentos de forma 100% eletrônica e eliminando o uso de papel. Além da preservação ambiental e da economia gerada com a eliminação de gastos com papel, impressão e transporte, o sistema traz mais eficiência, agilidade e segurança para a gestão pública.
Implantado pelo Estado desde 2017, o software, que é referência nacional em tramitação eletrônica, permitiu ao Governo da Bahia uma economia estimada em R$ 270 milhões ao longo de oito anos. O valor foi calculado com base nos custos com papel, impressão, transporte e outros. Desde sua implementação, o SEI gerou a economia de 1,26 bilhão de folhas de papel ofício (tamanho A4), gerando também um impacto ambiental positivo.
O SEI Bahia, versão da plataforma que abriga os processos administrativos do Governo do Estado, já possui 9 milhões de processos abertos, contendo cerca de 120 milhões de documentos. A plataforma conta atualmente com 57 mil usuários internos (servidores e funcionários públicos do Estado) e 190 mil usuários externos (cidadãos).
A plataforma BA.GOV.BR, que também integra o projeto SEI Bahia Municípios, vai abrigar os serviços públicos de Irecê. Os serviços que serão oferecidos à população estão em fase de modelagem de processos de negócio e devem ser lançados em breve. Amargosa, primeira cidade a implantar o SEI Bahia Municípios, já disponibiliza na plataforma BA.GOV.BR serviços como acesso ao IPTU, à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e à Taxa de Licença de Localização (TLL).
O BA.GOV.BR acabou de alcançar a marca de 6,5 milhões de cidadãos cadastrados e ultrapassou o número de 40 milhões de atendimentos prestados à população. A plataforma oferece, atualmente, um total de 500 serviços públicos. O portal BA.GOV.BR é fruto de um projeto inovador da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), responsáveis pelo lançamento da plataforma SAC Digital, em julho de 2018. O portal foi criado inicialmente com poucos serviços, mas o projeto evoluiu e alcançou um bom grau de maturidade tecnológica.
O SAC Digital foi remodelado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Comunicação (Secom), e transformado no BA.GOV.BR, em novembro de 2023. A nova plataforma recebeu mais investimentos e passou a seguir uma estratégia voltada à ampliação da prestação de serviços públicos digitais para a população.
Fonte: Ascom/Saeb
