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Governo de Minas detalha sistema tributário e contas públicas para equipe de transição

Notícias — Sento Sé Agora

Em um importante passo para a continuidade administrativa, o Governo de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (17/11), a 12ª reunião bilateral de transição voltada especificamente à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O encontro, ocorrido na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reuniu integrantes da atual gestão e da equipe do governo eleito para o período de 2027-2030.

Equilíbrio fiscal e redução de passivos

Durante a apresentação, a secretária Luciana Mundim e o secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção detalharam as estratégias adotadas desde 2019 para recuperar a saúde financeira do estado. Um dos pontos centrais foi a quitação de cerca de R$ 23 bilhões em dívidas herdadas de gestões anteriores. Esse passivo incluía pagamentos pendentes ao funcionalismo público e repasses atrasados a prefeituras mineiras, essenciais para áreas como a saúde e o pagamento do 13º salário dos servidores.

A gestão atual destacou a trajetória de queda no comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. O índice, que atingia 66,65% em 2018, recuou para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, posicionando o estado dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Modernização e tecnologia na gestão pública

A pauta também abrangeu a transformação digital como ferramenta de eficiência. Entre as novidades anunciadas está o GRP Minas, uma plataforma integrada que substituirá os atuais sistemas Siafi-MG e Sigcon-MG a partir de janeiro de 2027. O objetivo é centralizar a gestão orçamentária, financeira e contábil, elevando a segurança e a transparência do uso dos recursos públicos.

Impacto prático para o contribuinte

O foco na desburocratização tem reflexos diretos na economia local e na vida dos mineiros. A ampliação da base econômica e a atração de investimentos foram fundamentais para manter os resultados positivos. Além disso, o incentivo à cidadania fiscal através do programa Nota Fiscal Mineira tem colhido frutos: desde agosto de 2024, mais de 740 mil consumidores aderiram ao sistema, elevando o uso do CPF nas notas fiscais em 28%. Essas medidas não apenas aumentam a conformidade fiscal, mas garantem que o estado continue prestando serviços essenciais com maior agilidade e transparência para a população.

Com informações de Agência Minas.

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