A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) marcarão presença no evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, iniciativa realizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A ação acontece nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador, oferecendo suporte especializado para contribuintes que buscam regularizar pendências tributárias.
Facilidades para regularização tributária
Durante o evento, equipes técnicas da Sefaz e da PGE estarão reunidas em um estande conjunto para orientar os cidadãos sobre o atual edital de transação tributária. A medida é uma oportunidade estratégica para quem possui créditos tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo condições facilitadas para o acerto de contas com o fisco estadual.
Entre as principais vantagens oferecidas, destacam-se:
- Descontos de até 95% sobre o valor de multas e acréscimos moratórios para pagamentos à vista.
- Possibilidade de parcelamento em até seis vezes, com abatimento de até 75% sobre multas e juros.
- Parcelas com valor mínimo de R$ 500,00.
Quem pode participar e prazos
A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para ter acesso aos benefícios, os créditos tributários devem se enquadrar como de difícil recuperação, pequeno valor ou débitos de empresas em recuperação judicial. É fundamental ressaltar que podem ser incluídos processos com créditos inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2025, sendo que o prazo final para adesão ao edital encerra-se em 18 de dezembro.
Serviços integrados de cidadania
O “MP na Fonte” vai além da questão fiscal. O evento funcionará como uma grande central de atendimento, reunindo diversos serviços essenciais para a população baiana. Os participantes poderão buscar auxílio em áreas como saúde, emissão de documentação, garantia de direitos, defesa do consumidor e mediação de conflitos familiares.
Dentre os atendimentos previstos pelo MPBA, estão a realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade, celebração de acordos de alimentos, vacinação, serviços odontológicos e a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A ação reforça o compromisso dos órgãos estaduais em aproximar os serviços públicos do cidadão, simplificando o acesso à regularização fiscal e à garantia de direitos básicos.
Com informações de Secom Bahia.

