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Minas Gerais avança na eliminação de barragens de mineração com rigor na fiscalização

Notícias — Sento Sé Agora

O estado de Minas Gerais apresentou resultados significativos na gestão da segurança de estruturas de mineração entre 2023 e 2026. De acordo com o balanço divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 18 processos de descaracterização de barragens foram concluídos no período, reforçando o compromisso com a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”.

Redução de riscos e atuação integrada

A política foi implementada como resposta direta aos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). O trabalho de monitoramento conta com a cooperação entre órgãos estaduais, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração. O objetivo é assegurar que a eliminação das estruturas seja feita com rigor técnico.

“O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo os riscos e protegendo a população e o meio ambiente”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.

Fiscalização intensiva e monitoramento

No intervalo de 2023 a 2026, a Feam executou 1.563 ações de fiscalização. As vistorias técnicas avaliam pontos cruciais como sistemas de drenagem, instrumentação geotécnica e possíveis anomalias nas estruturas. Quando irregularidades são detectadas, a fundação emite autos de infração e estabelece prazos para que as empresas realizem correções.

Transparência para a sociedade

Para a população, o acompanhamento dessa situação é essencial, pois o acesso à informação permite o controle social sobre o risco das estruturas próximas às comunidades. O governo mineiro disponibiliza o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), acessível pelo Portal EcoSistemas. Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode verificar o histórico, a estabilidade e o potencial de dano de barragens em todo o território mineiro sem a necessidade de cadastro.

Próximos passos

Atualmente, das 54 barragens identificadas originalmente como de risco, 29 já tiveram suas obras finalizadas. As 25 estruturas remanescentes estão sob Termos de Compromisso ou ações judiciais. Segundo a analista ambiental da Feam, Claudiana Alvarenga, a continuidade do acompanhamento é uma das prioridades da gestão estadual para garantir a segurança da população e o cumprimento dos cronogramas técnicos estabelecidos.

Com informações de Agência Minas.

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