A Emenda Constitucional (EC) 29/2000 estipula os percentuais mínimos a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde. Conforme essa emenda, os municípios são obrigados a destinar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos para ações e serviços públicos de saúde, enquanto cabe aos estados o percentual de 12%. O percentual aplicado por […]
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) prorrogou até 27/5 o prazo para inscrições no curso de capacitação “Conhecendo os Quilombos: personalidades, cultura e crenças”, que tem o objetivo de desenvolver propostas que contemplem a realidade da Modalidade de Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais. O cadastro pode ser feito por meio deste link. […]
VAGAS ABERTAS: CLIQUE AQUI O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guaratinguetá, divulga as vagas de emprego disponíveis segunda – feira (22) O atendimento presencial para assuntos relacionados às vagas de emprego ocorre das 8h30 às 16h30. O seguro-desemprego pode ser tratado pessoalmente, sendo que o atendimento para este assunto ocorre das 8h30 às […]