A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) emitiu um comunicado importante para os condutores que utilizam a rodovia MG-459, no Sul de Minas. O prazo excepcional concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 277, para a regularização de débitos do sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) chega ao fim no próximo dia 16 de novembro.
Entenda o prazo e as penalidades
A medida, que visa auxiliar a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança sem cancelas, permite que o pagamento das tarifas pendentes seja efetuado sem a aplicação de multas de trânsito ou o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É fundamental ressaltar que a isenção de penalidades é temporária; a partir do dia 17 de novembro, o sistema retorna ao seu fluxo regular, com a incidência das punições previstas em lei para quem não realizar o pagamento.
O diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, reforçou a necessidade de atenção dos condutores: “Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”.
Como consultar e quitar pendências
Para aqueles que desejam verificar se possuem débitos registrados nos pórticos de cobrança, existem diversos canais oficiais à disposição. A consulta pode ser feita através do aplicativo CNH do Brasil ou nos canais da concessionária responsável. Para o pagamento, as opções incluem:
- Aplicativo EPR Pedágio Eletrônico;
- Site oficial: www.pedagiosemcancela.com.br;
- Presencialmente em um dos 22 pontos de atendimento na região, que incluem duas novas unidades instaladas recentemente em Monte Sião.
Após a regularização, o cancelamento de eventuais autuações e multas emitidas será realizado de forma automática pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento de alguma multa, o pedido de reembolso deve ser feito diretamente no portal do DER-MG.
O que é o sistema Free Flow
O Free Flow utiliza pórticos com sensores tecnológicos para identificar os veículos em movimento, eliminando a necessidade de paradas ou cabines físicas. Na MG-459, o equipamento está posicionado no km 12,7, em Monte Sião. Usuários que utilizam a etiqueta eletrônica (TAG) possuem o benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir a tarifa em até 72,2% no decorrer do mês. Já os condutores sem a TAG devem quitar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo site www.eprsuldeminas.com.br ou pelo telefone 0800 290 0459.
Com informações de Agência Minas.
