A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encerrou sua atuação no plantão especial do Carnaval 2025 com um saldo positivo no atendimento às demandas emergenciais da Administração Pública. Durante o período festivo, o órgão manteve equipes de prontidão para garantir suporte jurídico aos gestores estaduais e a adoção de medidas administrativas e processuais urgentes, visando evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços públicos.
Ao longo dos dias de folia, a PGE-BA teve 3.019 atos cadastrados e 434 ofícios encaminhados. Dentre as demandas destacam-se a decisão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantindo o uso do uniforme cor lilás da SSP; 36 tutelas de urgências recebidas e tratadas (a maioria na área da saúde); resposta a 2 notificações do MPT (SEADS e catadores de recicláveis); análise de Ação Civil Pública sobre atração do Carnaval e consultoria jurídica a PM (contrato do transporte de tropas).
A atuação da instituição foi essencial para assegurar a legalidade e a continuidade das ações governamentais em meio à maior festa popular do estado.
A Secretaria Processual Integrada (SPI) foi responsável pelo recebimento de Mandados Judiciais, garantindo agilidade no encaminhamento das solicitações emergenciais. Além da SPI, participaram do plantão representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, GIDM, GIDS e do Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assegurando suporte jurídico abrangente em diversas frentes da Administração Pública.
O Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, coordenador do plantão especial, destacou a importância do trabalho desempenhado durante o Carnaval pela PGE-BA visando a segurança jurídica das ações governamentais. “O plantão é uma medida essencial para garantir que todas as decisões e medidas emergenciais sejam tomadas com respaldo legal, evitando riscos e assegurando o funcionamento dos serviços públicos durante o evento”, afirmou.
Fonte: Ascom/PGE-BA
