O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), mantém um serviço estratégico voltado ao atendimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas. As Casas de Passagem funcionam como pontos de apoio para indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo moradia temporária, suporte jurídico e auxílio para a inserção no mercado de trabalho brasileiro.
Estrutura e funcionamento das unidades
Atualmente, o Estado conta com as unidades Terra Nova II e III, situadas em Guarulhos e Cotia, respectivamente. Com capacidade total para 200 pessoas, o atendimento é ininterrupto, operando 24 horas por dia. O objetivo é garantir que o acolhido tenha condições de reconstruir sua vida com dignidade e segurança jurídica.
O suporte oferecido nas unidades é multidisciplinar e inclui:
- Atendimento psicossocial e jurídico.
- Cursos de língua portuguesa para facilitar a integração.
- Atividades culturais, pedagógicas e de fortalecimento de vínculos.
- Orientação para inserção produtiva no mercado de trabalho.
Por que este serviço é fundamental?
Para quem chega a um novo país sem domínio do idioma ou documentação regularizada, o processo de adaptação é extremamente complexo. A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destaca que a iniciativa vai além da oferta de um teto: “O nosso compromisso é garantir que qualquer pessoa que chegue a São Paulo em situação de extrema vulnerabilidade encontre não apenas um teto, mas um ponto de recomeço com dignidade”.
Desde 2023, mais de 6,4 mil pessoas passaram por esse serviço, contando com um investimento estatal de R$ 34,9 milhões. O tempo médio de permanência é de 90 dias, prazo que pode ser estendido conforme a necessidade técnica de cada caso.
Integração e resultados práticos
O acesso às unidades ocorre, majoritariamente, por meio de encaminhamentos de órgãos parceiros, como a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, a rede socioassistencial e agências internacionais como a ACNUR e a OIM. O público é diverso, com presença significativa de cidadãos vindos da Venezuela, Bolívia, Afeganistão, Nigéria e Marrocos.
A eficácia do projeto é observada em casos de famílias que conseguem retomar sua rotina, como o registro de crianças em escolas e a ocupação de postos de trabalho. Desde abril de 2024, quando a Terra Nova III foi inaugurada, cerca de 50 famílias já foram inseridas no mercado de trabalho, sendo que dez delas já completaram o ciclo de acolhimento e seguiram para a vida independente. Além das Casas de Passagem, o Estado disponibiliza outras 80 vagas em Repúblicas na capital paulista para o mesmo público.
Com informações de Agência SP.
