O Governo do Estado de São Paulo já definiu as diretrizes para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027. Por meio de normas da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), os proprietários de veículos usados passam a contar com um cronograma detalhado para organizar suas finanças logo no início do próximo ano.
Calendário e opções de pagamento
Para os contribuintes que buscam economia, o estado oferece um desconto de 3% para o pagamento integral realizado em janeiro. Caso o proprietário prefira quitar o valor total sem o abatimento, o pagamento pode ser efetuado em fevereiro. Para quem opta pelo parcelamento, a Sefaz-SP permite o fracionamento em até cinco vezes, a depender do montante total do imposto devido.
O cronograma de vencimentos, estabelecido pelo Decreto nº 70.960 de 6 de novembro de 2026, é definido pelo final da placa do veículo. O calendário para pagamento integral em janeiro, com o benefício de 3%, ou a primeira parcela, segue esta ordem:
- Final 1: dia 11 de janeiro
- Final 2: dia 12 de janeiro
- Final 3: dia 13 de janeiro
- Final 4: dia 14 de janeiro
- Final 5: dia 15 de janeiro
- Final 6: dia 18 de janeiro
- Final 7: dia 19 de janeiro
- Final 8: dia 20 de janeiro
- Final 9: dia 21 de janeiro
- Final 0: dia 22 de janeiro
Regras para o parcelamento
A possibilidade de dividir o imposto em três, quatro ou cinco vezes não prevê desconto e está atrelada ao valor total da dívida, calculada em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). O valor mínimo de cada parcela deve ser de 2 UFESPs. Confira os critérios:
- Cinco parcelas (janeiro a maio): débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs.
- Quatro parcelas (janeiro a abril): débitos entre 8 e 10 UFESPs.
- Três parcelas (janeiro a março): débitos entre 6 e 8 UFESPs.
É fundamental ressaltar que a adesão ao parcelamento exige o pagamento pontual da primeira parcela. Caso ocorra atraso ou quitação incompleta das parcelas subsequentes, o parcelamento é cancelado, resultando na incidência de juros e multas sobre o saldo remanescente.
Veículos novos e caminhões
Para quem adquirir veículos novos, o desconto de 3% é mantido, desde que o pagamento integral seja realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. Já para caminhões e caminhões-tratores, o governo aplicou um calendário específico, com vencimentos de parcelas concentrados nos dias 22 dos meses designados, garantindo uma organização distinta para o setor de transporte.
A atenção às datas é um serviço indispensável para o cidadão evitar encargos moratórios e garantir a regularização do licenciamento anual dentro do prazo estipulado pelos órgãos de trânsito.
Com informações de Agência SP.
