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Ação de cidadania na Fonte Nova oferece serviços gratuitos nesta terça e quarta

Cidadãos baianos têm a oportunidade de regularizar documentos e buscar orientações sobre seus direitos fundamentais entre esta terça-feira (17) e quarta-feira (18). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está presente na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador, integrando a programação do projeto “MP na Fonte – Um Gol de Cidadania”, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Serviços disponíveis para a população

O atendimento ao público acontece das 8h às 16h, concentrando em um único espaço diversas demandas comuns do cotidiano dos cidadãos. Entre os principais serviços oferecidos pela Caravana estão:

  • Emissão de segunda via de certidões (exclusivo para residentes em Salvador);
  • Orientação especializada sobre os direitos de pessoas idosas e da população LGBTQIAPN+;
  • Suporte jurídico para consumidores e auxílio na renegociação de dívidas;
  • Cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital voltado a Pessoas com Deficiência (PcD);
  • Emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Documentação obrigatória para atendimento

Para garantir o acesso aos serviços, a SJDH reforça a necessidade de portar os documentos originais específicos para cada solicitação:

  • Certidões: Apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento/casamento (original ou cópia).
  • Passe Livre Intermunicipal: É preciso levar o formulário próprio da SJDH, RG, CPF, atestado e relatório médico detalhado, comprovante de residência e de renda.
  • CIPTEA: Necessário portar RG e CPF da pessoa autista e dos responsáveis, laudo médico com CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e uma foto 3×4.
  • Procon: Apresentar RG, CPF e algum documento que comprove o vínculo de consumo, como faturas, notas fiscais ou extratos bancários.

Por que este serviço é importante

A descentralização de serviços públicos por meio de caravanas itinerantes facilita o acesso da população a direitos básicos que, muitas vezes, envolvem trâmites burocráticos complexos ou deslocamentos custosos. Ao reunir em um ambiente como a Arena Fonte Nova órgãos que tratam desde o Direito do Consumidor até a inclusão de pessoas com deficiência e autismo, o Estado agiliza a garantia da cidadania e fortalece a rede de proteção social na Bahia.

Com informações de Secom Bahia.

Vieira Fatima
Professora, moradora de Sento Sé e entusiasmo em jornalismo colaborativo. Trabalho supervisionado por um Editor chefe
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