Cidadãos baianos têm a oportunidade de regularizar documentos e buscar orientações sobre seus direitos fundamentais entre esta terça-feira (17) e quarta-feira (18). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está presente na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador, integrando a programação do projeto “MP na Fonte – Um Gol de Cidadania”, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Serviços disponíveis para a população
O atendimento ao público acontece das 8h às 16h, concentrando em um único espaço diversas demandas comuns do cotidiano dos cidadãos. Entre os principais serviços oferecidos pela Caravana estão:
- Emissão de segunda via de certidões (exclusivo para residentes em Salvador);
- Orientação especializada sobre os direitos de pessoas idosas e da população LGBTQIAPN+;
- Suporte jurídico para consumidores e auxílio na renegociação de dívidas;
- Cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital voltado a Pessoas com Deficiência (PcD);
- Emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Documentação obrigatória para atendimento
Para garantir o acesso aos serviços, a SJDH reforça a necessidade de portar os documentos originais específicos para cada solicitação:
- Certidões: Apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento/casamento (original ou cópia).
- Passe Livre Intermunicipal: É preciso levar o formulário próprio da SJDH, RG, CPF, atestado e relatório médico detalhado, comprovante de residência e de renda.
- CIPTEA: Necessário portar RG e CPF da pessoa autista e dos responsáveis, laudo médico com CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e uma foto 3×4.
- Procon: Apresentar RG, CPF e algum documento que comprove o vínculo de consumo, como faturas, notas fiscais ou extratos bancários.
Por que este serviço é importante
A descentralização de serviços públicos por meio de caravanas itinerantes facilita o acesso da população a direitos básicos que, muitas vezes, envolvem trâmites burocráticos complexos ou deslocamentos custosos. Ao reunir em um ambiente como a Arena Fonte Nova órgãos que tratam desde o Direito do Consumidor até a inclusão de pessoas com deficiência e autismo, o Estado agiliza a garantia da cidadania e fortalece a rede de proteção social na Bahia.
Com informações de Secom Bahia.


