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Governo de Minas Gerais quita parcela de R$ 105,9 milhões do Propag

O Governo de Minas Gerais efetuou, nesta segunda-feira (16/11), o pagamento da 11ª parcela referente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O repasse aos cofres da União totalizou R$ 105,9 milhões. Com essa movimentação financeira, o Estado contabiliza um montante de R$ 1,14 bilhão pagos desde que ingressou oficialmente no programa, oficializado por meio de um aditivo contratual assinado em 31 de dezembro de 2025.

Impacto no perfil da dívida

A adesão ao Propag trouxe mudanças significativas na gestão das finanças estaduais. O principal benefício alcançado com o novo contrato foi a revisão dos encargos financeiros, que passaram a ser calculados pelo IPCA somado a juros reais de 0% ao ano. Para viabilizar essas condições, o Estado de Minas Gerais apresentou ativos que equivalem a 20% do saldo total da dívida com o governo federal.

O refinanciamento do montante confessado, que totaliza R$ 179,3 bilhões com data-base de 1º de dezembro de 2025, foi estendido pelo prazo de 360 meses. Como contrapartida, o governo estadual firmou o compromisso de realizar aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além de destinar investimentos de igual valor para áreas consideradas estratégicas.

Regularidade fiscal e histórico

A entrada no Propag simboliza, na prática, a retomada do pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União. Esse passo é fundamental para assegurar a regularidade fiscal do ente federativo perante órgãos de controle e instituições financeiras. Apenas no decorrer de 2026, o governo mineiro já desembolsou R$ 2,51 bilhões em pagamentos dessa natureza.

Resumo dos repasses financeiros

  • Pagamento da 11ª parcela (16/11): R$ 105,9 milhões.
  • Total pago no âmbito do Propag: R$ 1,14 bilhão.
  • Pagamentos totais de dívidas com a União (2019 a 2026): R$ 14,05 bilhões.
  • Total pago em operações de crédito em 2026: R$ 2,51 bilhões.

Vale ressaltar que, do montante total de R$ 14,05 bilhões pagos desde janeiro de 2019 até meados de novembro de 2026, cerca de R$ 6 bilhões foram realizados sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor entre outubro de 2024 e o final de 2025.

Com informações de Agência Minas.

Vieira Fatima
Professora, moradora de Sento Sé e entusiasmo em jornalismo colaborativo. Trabalho supervisionado por um Editor chefe
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