A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um alerta importante para os contribuintes que possuem débitos com o município: restam apenas 30 dias para a adesão ao programa Carioca em Dia 2026. A iniciativa é voltada para quem possui dívidas tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de débitos não tributários, que incluem multas urbanísticas, ambientais, de postura e penalidades aplicadas pelo Procon Carioca, desde que já estejam inscritas em dívida ativa.
Entenda os descontos por faixa de inscrição
O programa oferece condições diferenciadas baseadas na data em que a dívida foi inscrita no sistema municipal e na forma de pagamento escolhida. O abatimento incide diretamente sobre multas e juros moratórios. Confira as categorias:
- Dívidas até 2018: O contribuinte garante 80% de desconto para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% em até 12 parcelas.
- Dívidas de 2019 a 2021: O programa concede 60% de desconto à vista, 50% em seis vezes e 45% para quem optar por dividir em 12 parcelas.
- Dívidas de 2022 a 2026: Nesta faixa mais recente, os descontos são de 40% para quitação integral, 35% para seis parcelas e 30% para 12 prestações.
Como regularizar a situação fiscal
Para o cidadão, a oportunidade é fundamental para evitar a continuidade da cobrança de encargos moratórios, que costumam elevar significativamente o valor original da dívida ao longo do tempo. Além disso, a regularização evita restrições que podem decorrer da inscrição em dívida ativa, garantindo que o contribuinte mantenha seu nome limpo perante o fisco municipal.
Procedimentos para adesão
As guias para o pagamento das dívidas, seja na modalidade à vista ou parcelada, podem ser emitidas diretamente pelo portal oficial da Prefeitura do Rio na internet. Para quem prefere o atendimento presencial, a Procuradoria Geral do Município também disponibiliza postos de atendimento específicos da Dívida Ativa.
É indispensável que o contribuinte esteja atento aos prazos de vencimento. No pagamento à vista, a adesão ao programa é confirmada apenas após a quitação da guia na data prevista. Já no caso de parcelamento, a consolidação da negociação ocorre mediante o pagamento da primeira parcela.
Com informações de Prefeitura do Rio.


