A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) deu início ao novo ciclo de inscrições do programa ICMS Turismo. O sistema está oficialmente aberto para que as administrações municipais realizem o envio da documentação necessária para o ano-referência 2026. Este processo é fundamental para garantir que as cidades continuem sendo contempladas com os repasses estaduais voltados ao fortalecimento do setor.
Prazo e requisitos para a adesão
Os gestores municipais devem ficar atentos ao calendário. O prazo final para a submissão de todos os comprovantes exigidos termina no dia 1º de março de 2027. O procedimento segue as diretrizes da Resolução Secult nº 44/2021, que normatiza a habilitação das prefeituras no programa. O envio correto da documentação é o passo essencial para que os municípios assegurem o recebimento dos recursos previstos para os exercícios futuros.
Crescimento e importância do ICMS Turismo
A abertura deste novo período de inscrições acontece após um marco histórico para o estado. No ciclo anterior, referente ao ano-referência 2025 com exercício em 2027, um total de 655 municípios foi habilitado para receber a cota-parte do imposto. Esse número representa um recorde na história do programa em Minas Gerais.
O avanço pode ser notado na comparação com anos anteriores:
- Ciclo 2024/2026: 605 municípios habilitados no resultado definitivo.
- Ciclo 2025/2027: 655 municípios habilitados no resultado definitivo.
Por que este programa importa para os municípios?
O ICMS Turismo funciona como um dos principais mecanismos de descentralização de recursos públicos em Minas Gerais. Mais do que um repasse financeiro, o programa atua como um indutor de boas práticas administrativas. Ao participar, as prefeituras são estimuladas a:
- Estruturar conselhos municipais de turismo;
- Implementar fundos municipais de turismo;
- Desenvolver planos estratégicos locais.
Essas ações organizam a gestão pública e preparam as cidades para explorarem melhor seu potencial turístico. O fortalecimento dessas estruturas locais impacta diretamente o desenvolvimento socioeconômico regional, criando um ambiente mais favorável para o crescimento do turismo em todo o estado. Os gestores podem consultar a lista completa dos municípios habilitados e acessar a plataforma de envio no site oficial da Secult-MG.
Com informações de Agência Minas.


