A região de São José dos Campos deu um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura urbana e ambiental. Ao todo, 61 projetos foram validados para o recebimento de aportes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com um montante previsto de R$ 43,3 milhões para o exercício de 2026. As iniciativas focam em áreas estratégicas como drenagem urbana, educação ambiental e proteção dos recursos hídricos.
Projetos estratégicos para a região
Entre as propostas aprovadas, destacam-se ações cruciais para a prevenção de desastres e gestão climática. Estão incluídos no pacote a elaboração de projetos de combate a alagamentos em São José dos Campos, o plano de adaptação às mudanças climáticas de Taubaté, a criação do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Santa Branca e o projeto “Juventude, Educom e Justiça Climática” em São Sebastião. Desde 2023, a região já recebeu mais de R$ 92,9 milhões para investimentos em esgotamento sanitário, gestão de resíduos e soluções sustentáveis baseadas na natureza.
Impacto estadual e governança
A nível estadual, o Fehidro selecionou 421 projetos, totalizando cerca de R$ 414,7 milhões indicados pelos comitês de bacias. O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji, destaca que o fundo é um instrumento essencial para auxiliar gestões municipais. “O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, declarou o gestor da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O sistema de seleção é realizado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), que atuam de forma descentralizada. A importância desse modelo reside no fato de que os recursos são aplicados seguindo metas estabelecidas nos Planos de Bacia, garantindo que o dinheiro público priorize demandas técnicas reais de cada localidade.
Como funcionam as solicitações
- Os interessados, sejam prefeituras, órgãos estaduais ou entidades sem fins lucrativos, devem consultar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia da sua região.
- É necessário apresentar documentação técnica, fiscal e, se aplicável, licenças ambientais.
- Após a validação técnica e financeira, ocorre a formalização do contrato e a posterior licitação para a execução das obras ou serviços.
- O acompanhamento é feito pelo Estado até a conclusão de cada empreendimento, garantindo a lisura no uso da verba.
Desde 2023, o Fehidro já alcançou 338 cidades paulistas com um investimento na casa de R$ 1,19 bilhão, consolidando-se como um dos principais mecanismos de financiamento para a segurança hídrica no Estado.
Com informações de Agência SP.
