A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) confirmou sua presença na iniciativa “MP na Fonte – Um Gol de Cidadania”, evento realizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A ação acontece nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, nas dependências da Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador, com o objetivo de aproximar serviços essenciais dos cidadãos baianos.
Serviços disponíveis para a população
Durante os dois dias de evento, a Caravana de Direitos Humanos oferecerá suporte em diversas áreas de atendimento ao público. Entre os serviços prestados, destacam-se a emissão de segunda via de certidões (exclusivamente para o município de Salvador), suporte jurídico para o consumidor, renegociação de dívidas e orientações específicas sobre direitos voltados à população idosa e ao público LGBTQIAPN+.
Além disso, o público terá acesso a orientações para a emissão de documentos fundamentais, como:
- Cadastro e consultas para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência;
- Emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Requisitos e documentação necessária
Para garantir o atendimento e a agilidade no processo, é indispensável que o interessado leve a documentação correta. Cada serviço possui exigências específicas estabelecidas pela SJDH:
- Certidões: Apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento/casamento (original ou cópia).
- Passe Livre Intermunicipal: Requer formulário próprio da SJDH, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, renda e laudo médico detalhado.
- CIPTEA: Exige RG e CPF do beneficiário e dos responsáveis, laudo médico com CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e uma foto 3×4.
- Procon: É necessário apresentar RG ou CPF, além de documentos que comprovem a relação de consumo, como notas fiscais, faturas ou extratos bancários.
Por que participar da ação
Participar de eventos como o “MP na Fonte” é uma oportunidade para o cidadão resolver pendências burocráticas sem custos adicionais e receber orientações especializadas. Ao centralizar diversos órgãos e serviços de cidadania em um único local de fácil acesso, como a Arena Fonte Nova, o Governo do Estado busca desburocratizar o acesso a direitos básicos, promovendo inclusão social e garantindo que pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade possam exercer sua cidadania de forma plena.
Com informações de Secom Bahia.
